Termos de Uso

Última atualização: 14 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do Fincalm, aplicativo de controle financeiro pessoal desenvolvido por Paixaolabs ("nós", "Fincalm"). Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Descrição do serviço

O Fincalm é uma ferramenta gratuita para controle de receitas, despesas, orçamentos e metas de poupança pessoais, incluindo calculadoras de salário líquido e do Simples Nacional para fins de simulação.

O Fincalm não presta consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos. Os resultados das calculadoras são estimativas baseadas em tabelas públicas e podem não refletir sua situação exata. Consulte um contador ou profissional habilitado antes de tomar decisões com base nesses valores.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer um e-mail válido e é responsável por manter sua senha em sigilo;
• Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Você deve ter no mínimo 18 anos, ou usar o app com supervisão e consentimento de um responsável legal;
• Você é o único responsável pela veracidade dos dados financeiros que cadastra — o Fincalm apenas organiza e exibe o que você informa.

3. Uso aceitável

Ao usar o Fincalm, você concorda em não:

• Tentar acessar dados de outros usuários ou burlar mecanismos de segurança do app;
• Usar o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código do app sem autorização.

4. Isenção de garantias

O Fincalm é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, incluindo disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. Fazemos o possível para manter o serviço estável e seguro, mas não garantimos que ele estará livre de falhas.

5. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Fincalm e a Paixaolabs não se responsabilizam por decisões financeiras tomadas com base nas informações ou cálculos do app, nem por perdas indiretas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

6. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta e todos os seus dados a qualquer momento, diretamente no app, na opção "Excluir minha conta". Essa ação é permanente e não pode ser desfeita. Antes de excluir, você pode exportar uma cópia dos seus dados pela opção "Exportar meus dados".

7. Alterações no serviço e nestes termos

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Fincalm a qualquer momento. Alterações relevantes nestes Termos serão refletidas na data de "última atualização" no topo desta página.

8. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme legislação de defesa do consumidor aplicável.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: paixaomvb@gmail.com.